Já falei com vocês um pouco sobre a Alfândega nesse post aqui. Agora quero falar detalhadamente com vocês sobre as regras aduaneiras. Parece complicado mas não é. Uma vez que você as entende e respeita, não terá porque se preocupar com essas mudanças que vem por aí (falei sobre elas aqui) ou quaisquer outras que eles implementem no futuro. Vamos lá?
Primeiro temos que entender como funciona a Receita Federal. Tecnicamente todo produto que entra no Brasil, deveria pagar imposto – ser taxado. Essa é uma barreira comercial, criada para proteger a produção nacional e estimular as pessoas a comprarem mais produtos nacionais do que importados. Até aí nenhuma novidade. O que você provavelmente não sabia até agora é que os US$ 500,00 que podemos trazer em produtos novos do exterior são chamados de cota de isenção de bagagem. Ou seja, essas mercadorias novas vindas do exterior, deveriam ser taxadas mas não são pois entram nessa cota de isenção.
Dentro da nossa cota de isenção de bagagem existem bens isentos de impostos – que independente da quantidade e preço não serão taxados. E existem os bens tributáveis – sujeitos a cobrança de impostos.
Quer saber mais sobre a máquina fotográfica, celular, relógio e e-reader? Veja a portaria 440 do Ministério da Fazenda clicando aqui.
Além disso as mercadorias – mesmo as taxáveis – devem estar inclusas no conceito de bagagem que, de acordo com a Receita Federal, são os bens do viajante e devem ser, necessariamente destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, inclusive aqueles para presentear, ou destinados à sua atividade profissional. Normalmente são roupas e outros artigos de vestuário; artigos de higiene pessoal, beleza e maquiagem; calçados; livros e periódicos; ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente.
Nesse ponto o que é importante entender é que os bens trazidos não podem levar à ideia de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais. Isso acontece normalmente quando as pessoas trazem a famosa “muamba” coisas pra vender no Brasil. Os agentes logo reconhecem quando as compras foram feitas com esse fim por sua quantidade, natureza ou variedade. Como você está viajando para fazer turismo acredito que você não terá problemas nesse quesito, basta manter suas compras nos limites estipulados acima.
Se você quiser mais detalhes sobre os limites aduaneiros, basta entrar no site da Receita Federal clicando aqui.
Veja mais sobre o que é proibido trazer para o Brasil no site da Receita Federal clicando aqui.
Dica: se você toma algum remédio controlado é importante levar a receita junto com o medicamento, para que seja apresentada, caso necessário, na Polícia Federal bem como na Aduana americana (falei sobre isso nesse post aqui).
Viu? Parece complicado mas não é. Busque ficar dentro dessas regras e tenho certeza que o seu retorno ao Brasil será bem tranquilo e que as mudanças na fiscalização da Receita não afetarão o seu retorno.
Beijos
Nine
Fonte de imagens: www.girlyenthusiast.com, www.bagcomputer.com.ve, www.imagenpng.com, www.slashsport.com, www.techonomy.com, www.guilhermegrandi.wordpress.com, www.nj1015.com, www.mini-saia.blog.sapo.pt, www.disneybaby.com, www.everpresentonline.com e www.huffingtonpost.com.
É, parece que a maré de má sorte tá realmente atingindo o turista brasileiro essa semana. Depois das notícias sobre a onda de furtos em Orlando (veja como se prevenir aqui) agora foi a vez da Receita Federal informar que reforçará a fiscalização dos aeroportos em 2015.
É que entrará em vigor um novo sistema de fiscalização que utiliza inteligência e cruzamento de informações e que promete uma fiscalização eficaz e ágil dos viajantes pelos profissionais do órgão federal. O sistema, que custou 15 milhões, funcionará da seguinte maneira: as companhias aéreas serão obrigadas a informar à Receita os dados de cada passageiro de voo internacional com destino ao Brasil. Entre essas informações estarão o peso da bagagem e número de volumes trazidos por cada viajante (#INVASÃOdeprivacidade, não acham?). Depois, segundo a Receita, essas informações serão cruzadas com um banco de dados para identificar passageiros suspeitos que serão abordados assim que desembarcarem no Brasil. De acordo com a Receita, essa medida não busca punir o turista – nós – ou o executivo que viaja com frequência, e sim as pessoas que viajam em busca de produtos com o intuito de realizar comercialização ilegal aqui em nosso país (#muambeiros).
O novo sistema de fiscalização contará até com tecnologia de reconhecimento facial, que será implementada gradualmente em todos os aeroportos do país até o final do primeiro semestre de 2015 (veja a matéria completa sobre essas mudanças no Correio Braziliense clicando aqui).
É pessoal, não vai dar mesmo para fugir da Receita Federal que vem a cada dia com rédeas mais curtas para cima de nós. O jeito vai ser andar 100% dentro das regras. Já fiz um post sobre Alfândega (clique aqui) que tem até um vídeo explicativo feito pela própria Receita sobre os itens que podem ser trazidos ao Brasil. Veja também o post que eu fiz explicando de forma super simples e detalhada o que fala no vídeo com mais detalhes e algumas dicas clicando aqui.
É isso. Busque ficar dentro dessas regras e tenho certeza que o seu retorno ao Brasil será bem tranquilo e que as mudanças na fiscalização da Receita não te afetarão ?.
ATUALIZAÇÃO: de acordo com a Revista Veja dessa semana (1º de outubro de 2014) o buraco é ainda mais embaixo do que eu estava imaginando. Além do peso da bagagem e número de volumes trazidos por cada viajante a Receita terá os dados da classe em que os passageiros voaram e os destinos visitados. Esses dados serão então cruzados com o banco de dados da própria Receita que trará informações sobre a profissão do viajante e seu nível de renda. Segundo a Receita o objetivo dessa medida será checar, entre outras coisas, se o padrão de compras é compatível com o histórico financeiro do passageiro e também identificar os passageiros mais propensos a estourar os limites – praticamente todos nós, rs… O sistema terá ainda informações como frequência de viagens ao exterior. De acordo com a revista tais medidas já levaram alguns advogados a questionar se a Receita não estaria avançando na linha da invasão da privacidade e sigilo individual, mas por enquanto o órgão ainda não explicou como será feita a abordagem uma vez que for implementado o novo sistema.
Vamos continuar aguardando as cenas do próximo capítulo dessa história que compromete cada dia mais nossas comprinhas no exterior.
Beijos
Nine
Fonte de imagens: www.florida4less.co.uk, www.mirror.co.uk e www.theweekinimaging.com
Nine Boianovsky formou-se em Administração de Empresas pelo Centro Universitário UniCeub em Brasília. Possui MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e fez um curso de verão em E-Commerce em Harvard University, Boston. Trabalhou por muitos anos como guia de turismo de viagens específicas para Orlando, levando grupos de adolescentes e famílias por duas agências diferentes.
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