ANAC: fim da bagagem grátis e como isso afetará a sua viagem

14 de dezembro de 2016 por: Nine Boianovsky em: Aeroporto e Voo, Mala, Notícias

ATUALIZAÇÃO: hoje, dia 15 de dezembro, o Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas (sobre a qual falamos abaixo). O projeto ainda terá que ser aprovado pela Câmara, mas, como passou com unanimidade no Senado, tudo indica que também será aceito pelos deputados. As outras novidades da resolução (comentadas abaixo) permanecem.

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Acabou a festa… Se antigamente já era uma dificuldade encontrar espaço para colocar a sua mala de mão no bagageiro do avião, agora pode se preparar para a luta, rs. É que ontem (13 de dezembro de 2016) a ANAC divulgou uma resolução que muda as regras de bagagem. De acordo com ela, a partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas terão liberdade para cobrar o quanto quiserem por suas malas despachadas, tal como é feito em algumas companhias aéreas no exterior. Saiba como isso vai afetar a sua vida:

Fonte de imagem: www.shutterstock.com

Nova resolução da ANAC: o que mudou

Muita coisa, pra falar a verdade, rs. Mas a mudança que está causando maior rebuliço é que agora a companhia aérea terá a liberdade de cobrar o quanto quiser pela mala despachada. E a franquia da mala de mão (gratuita) subiu de 5 kg para 10kg. Essa imagem do Melhores Destinos explica bem as novas regras:

Fonte de imagem: www.melhoresdestinos.com.br

Quais os principais problemas?

Apesar de algumas das mudanças serem interessantes e beneficiarem o cliente (como a indenização por mala extraviada e a desistência da compra sem multa), outras prometem causar problemas na hora de viajar.

É o caso da liberdade para a cobrança da franquia de bagagem. Enquanto a ANAC argumenta que em outros países essa mudança incentiva a competitividade de mercado baixando os preços das passagens, sabemos que aqui no Brasil a coisa nunca sai tão redonda quanto gostaríamos. O maior medo é que as companhias não baixem os preços dos bilhetes e passem a ganhar ainda mais cobrando o despache dos clientes, o que aumentaria o custo para viajar.

Outra problemática é a questão do espaço nos bagageiros para as malas de mão. Com a nova regra pode-se apostar que o número de malas levadas na cabine aumentará. Será que as companhias terão capacidade para acomodar toda essa bagagem? E mais: o que será feito com as malas que não encontrarem lugar na cabine? A companhia cobrará pelo despache?

Perguntas que só conseguiremos responder em março de 2017.

Fonte de imagem: www.abcnews.com

As respostas:

Enquanto na ANAC a resolução foi aprovada por unanimidade, o Ministério Público já anunciou que vai questionar a legalidade das novas regras na Justiça. O advogado Euro Junior explica que “para o MPF as mudanças são um retrocesso legal que viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens”.

Já OAB, através da Comissão Federal do Consumidor, lançou uma campanha com petição online chamada Bagagem Sem Preço que visa derrubar essa resolução (clique aqui para acessar).

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Minha opinião sobre isso tudo:

Na minha opinião, a mudança só poderia ser interessante para voos nacionais. Se os preços de fato caíssem, o mercado de viagens se movimentaria mais, especialmente nesses tempos de crise. Mas os novos preços só seriam vantajosos para quem fosse, de fato, viajar apenas com uma mala de mão. Mesmo nas low costs europeias, a passagem vale a pena pois não despachamos a bagagem. Com o despacho (que chega a custar às vezes metade do preço do bilhete), a passagem passa a ter um preço equivalente ao de mercado.

O sistema funciona na Europa pois os diversos países são muito próximos. Muitos europeus costumam fazer viagens de fim de semana para países vizinhos. É como nós, aqui no Brasil, viajando de São Paulo para Minas ou Nordeste. Por isso, para eles, é fácil viajar internacionalmente apenas com a mala de mão.

Fonte de imagem: www.usatoday.com

Já no nosso caso, viajar apenas com a mala de mão para destinos internacionais é praticamente impossível. No inverno então? Impraticável. Além da limitação física, existem as outras regras que dificultam a viagem apenas com mala de mão, como a limitação de líquidos, por exemplo.

Apesar da ANAC argumentar que a mudança não obriga as companhias a cobrarem pela bagagem (e que possivelmente o despacho gratuito continuaria para voos internacionais), o fato é que não sabemos o que vai acontecer. Uma coisa é certa: a única forma em que o pagamento da mala despachada valeria a pena é se seu preço + o preço do bilhete resultassem em um valor inferior aos preços praticados atualmente. E vamos ser sinceros: quais as reais chances disso acontecer?

De toda forma, aguardemos para ver o que o futuro nos reserva… Realmente pode ser que a resolução mude o mercado para melhor. É isso que esperamos, mesmo que descrentes, rs.